Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200776005Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a assunção de obrigação, sem autorização or...1457941200776005Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento de bens e serviços em data futura, é vedada e equipara-seAà operação de crédito. Bà concessão de garantia. Cà dívida pública mobiliária. Da restos a pagar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049267Direito FinanceiroSe a instituição financeira contratar operação de crédito com o Município sem observância das exigências da LRF, a operação será consideradaSe a insti...Questão 457941200191085Direito FinanceiroOs instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) serão estabelecidos por ...Questão 457941200249340Direito FinanceiroA despesa pública com pessoal é considerada uma das principais preocupações em todos os entes da federação. Nos municípios, a despesa total com pessoa...Questão 457941200387498Direito FinanceiroSobre os instrumentos legislativos previstos no sistema orçamentário brasileiro, analise as assertivas. I - Os projetos de lei relativos ao plano plur...Questão 457941200787542Direito FinanceiroAcerca das fases ou estágios da Receita Orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O ato da repartição competente,...Questão 457941200839126Direito FinanceiroEm relação aos Instrumentos de Planejamento na Administração Pública, segundo a Constituição Federal, numere a coluna da direita de acordo com a da es...Questão 457941201179388Direito FinanceiroSobre despesas públicas, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201817155Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal informa que “são instrumentos de transparência da gestão fiscal [...]: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orç...Questão 457941201874679Direito FinanceiroA Lei nº. 4.320/64 prevê que “a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e...Questão 457941201890494Direito FinanceiroO sistema orçamentário brasileiro evoluiu até a adoção do orçamento-programa pela legislação atual. Sobre esse tipo de orçamento, é correto afirmar: