Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200776081Consoante os dizeres da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário nacional) sobre a suspensão do crédito tributário, assinal...1457941200776081Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas GeraisConsoante os dizeres da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário nacional) sobre a suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.ALei específica disporá sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial.BA suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.CA concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido.DA moratória pode ser concedida apenas em caráter geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005850Direito TributárioO lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser objeto de impugnação do sujeito passivo, de recursos de ofício e de inicia...Questão 457941200576896Direito TributárioAnalise o enunciado a seguir, observando as lacunas existentes: A atividade administrativa de lançamento é _____________, sob pena de responsabilidade...Questão 457941201149457Direito TributárioTomando-se em conta as determinações do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966) a respeito da distribuição das receitas tributárias, assinale ...Questão 457941201212653Direito TributárioO Código Tributário Nacional dispõe sobre o crédito tributário e sua relação com a obrigação tributária. De acordo tais disposições, assinale a altern...Questão 457941201217940Direito TributárioSão hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941201352758Direito TributárioA(s) __________________ instituem as isenções tributárias.Questão 457941201447516Direito TributárioCom base nas disposições do Código Tributário Nacional, nos artigos 6º e 7º, que tratam da competência tributária, analise as afirmativas a seguir e a...Questão 457941201535510Direito TributárioO Simples Nacional é um regime tributário simplificado que abrange diversos impostos e contribuições. Com base nas disposições presentes no art. 13, d...Questão 457941201789197Direito TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201802188Direito TributárioDe acordo com o Art. 156 da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - Propriedade predial e territorial urban...