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Nas operações de câmbio, o fato gerador do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro (IOF) consiste na efetivação da operação — configurada ...
Julgue o item que se segue, relacionados ao direito tributário, considerada sua aplicação em âmbito municipal. Como forma de incentivo à economia regi...
No caso de sucessão empresarial, a responsabilidade é legal, enquanto a responsabilidade por sucessão imobiliária é considerada como sucessão real — o...
Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue os item que se segue.Pertence ao município o produto da arrecada...
Titular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade. À luz da CF e da jurisprudênc...
Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.Os estados federados poderão condicionar a entrega dos recursos tributários ao pagament...
Mercadoria estrangeira foi importada e chegou ao território brasileiro via porto localizado no estado de Sergipe. Após o desembaraço aduaneiro, a merc...
Determinado tributo deveria ter sido lançado no dia 5 de setembro de 2016, uma segunda-feira, mas o contribuinte não providenciou a declaração do débi...
Determinados tributos autorizam a denominada repercussão financeira do encargo tributário, de modo que, havendo pagamento de crédito tributário a maio...
Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o item a seguir. É exclusiva da Uni...