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Leia o enunciado abaixo: A primeira estrutura legal do Direito Trib...

📅 2022🏢 IDIB🎯 Prefeitura de Mari - PB📚 Direito Tributário
#Fundamentos Introdutórios#Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IDIB no concurso para Prefeitura de Mari - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Fundamentos Introdutórios, Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200776337
Ano: 2022Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Mari - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito
Leia o enunciado abaixo:

A primeira estrutura legal do Direito Tributário é a Constituição Federal. Nela constam as competências tributárias, a definição das espécies de tributos, os limites ao poder de tributar, direitos e deveres do contribuinte, modo de apresentação das normas jurídicas, a repartição das receitas tributárias e, ainda, os muitos princípios e regras que sustentam todo o sistema tributário.

Diante do enunciado acima e de seus conhecimentos de direito tributário, assinale a assertiva incorreta.
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