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Em relação aos requisitos ou elementos dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verda...

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457941200776386
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Em relação aos requisitos ou elementos dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) Forma: é o resultado que a Administração pretende alcançar com a prática do ato. É o seu objetivo. De acordo com o princípio da Forma, é dever da Administração Pública sempre buscar o interesse público, isto é, em uma análise mais restrita, a forma determinada pela lei, explícita ou implicitamente. É um elemento sempre vinculado.

( ) Finalidade: é o poder que decorre da lei conferida ao agente administrativo para o desempenho regular de suas atribuições.

( ) Competência: são os efeitos imediatos decorrentes do ato administrativo, que corresponde ao efeito prático pretendido com a edição do ato administrativo ou a modificação por ele trazida ao ordenamento jurídico.
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