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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Unesc no concurso para Prefeitura de Criciúma - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA, Decreto nº 3.029/1999.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Referente as competências da Procuradoria, Corregedoria e Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, previstas no Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)Compete à Procuradoria apreciar as representações sobre a atuação dos servidores e emitir parecer sobre o desempenho dos mesmos e opinar fundamentadamente quanto a sua confirmação no cargo ou sua exoneração.
(__)Compete Corregedoria fiscalizar a legalidade das atividades funcionais dos servidores, dos órgãos e das unidades da Agência.
(__)Compete a Ouvidoria dar ciência das infringências de normas de vigilância sanitária ao Diretor-Presidente da Agência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.