///
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou ...
Ao final de cada __________ será emitido pelos titulares dos Poderes e respectivos órgãos o relatório de Gestão Fiscal, e assinado pelo Chefe do Poder...
O controle da execução orçamentária tem por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego do dinheiro público, bem como o ...
Quanto aos limites com gasto com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:
Leia o seguinte trecho de uma matéria jornalística: 3 em 4 cidades tem gestão fiscal difícil ou crítica Estudo da Firjan levantou a saúde financeira d...
São requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência c...
Princípios são preceitos fundamentais imutáveis de uma doutrina, que orientam procedimentos. Fazem parte dos princípios orçamentários:
A transposição e remanejamento de recursos é vedado sem prévia autorização legislativa, exceto nas atividades
A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de...
A abertura de Créditos Adicionais possibilita a(o)