Segundo o que está expresso na nova Lei de Licitações e Contratos A...

O artigo 2º da Lei Federal 6437/77 diz que “sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alter...

São modalidades de licitação, previstas na Lei n. 14.133/21:

No contexto do serviço público, a aplicação dos princípios da administração é fundamental para garantir eficiência, transparência e eficácia. Qual dos...

A _________________ compreende a distribuição de competências para outra pessoa jurídica, enquanto a ____________ constitui distribuição de competênci...

São elementos dos atos administrativos:

Em uma situação hipotética, determinado Delegado de Polícia, sem observar as formalidades legais, autuou em flagrante cidadão conduzido pela Polícia M...

De acordo com Lei 12.527/11 (Lei da Informação) cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos a plicá...

Sobre Licitações e Contratos Administrativos, de acordo com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a afirmação verdadeira.

A efetivação material de determinados atos administrativos prescinde da intervenção do Poder Judiciário. Isso se explica pelo atributo da:

Segundo o que está expresso, deve ser aplicada a Lei de Licitações (14.133/21) para: