Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200776660Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar n° 5/91, especifica corretamente um dos direitos do funcion...1457941200776660Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente Prudente | Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos MunicipaisAssinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar n° 5/91, especifica corretamente um dos direitos do funcionário público municipal de Presidente Prudente.AAs férias são reduzidas a 10 (dez) dias, quando o funcionário contar, no período aquisitivo, com mais de 5 (cinco) faltas justificadas.BA gratificação natalina corresponde a 1/6 (um sexto) da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.CSerá concedido salário-família ao funcionário ativo ou inativo por filho menor de 18 (dezoito) anos que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria. DO serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 30% (trinta por cento) em relação à hora normal de trabalho.EO serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 20 (vinte) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de mais 35% (trinta e cinco por cento). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160063Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do pagamento dos benefícios e conforme a Lei Complementar Municipal de Paulínia nº 18/2001, é correto afirmar queQuestão 457941200265577Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: a Câmara Municipal de Monte Alto teve conhecimento de que um Secretário Municipal cometeu um crime contra a ...Questão 457941200343763Legislação Municipal (São Paulo)Na gestão e manutenção de benefícios aos servidores municipais da educação na Prefeitura de Avaré, tem-se como regra oQuestão 457941200567184Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar é correto afirmar queQuestão 457941200897044Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Decreto no 6.197/2014 do Município de Arujá, um dos objetivos_______é a maior integração entre órgãos responsáveis pelo licenciamento ...Questão 457941200913112Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 3.720, de 07 de maio de 2014, – que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreira e vencimento dos profissionais do ...Questão 457941201041354Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor do Município de Ilhabela (PDDSA) declara área de preservação permanenteQuestão 457941201778320Legislação Municipal (São Paulo)Quanto aos direitos dos servidores púbicos municipais de Indaiatuba, assinale a alternativa correta.Questão 457941201904134Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei municipal n.º 13.725/04, a qual corresponde ao Código Sanitário do Município de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941202065314Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 650, de 05 de janeiro de 2021 – Institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de po...