A expressão de vontade da Administração pública acontece por meio dos atos administrativos. São requisitos ou elementos ...

Um vigilante recém-contratado foi escalado para trabalhar sozinho em um final de semana e encontrou, na agenda dos vigilantes, alguns números de servi...

Sobre os bens públicos e sua classificação, analise as seguintes assertivas: I.Bens de uso comum do povo são aqueles que visam à execução dos serviços...

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços foi recentemente formado entre cinco municípios para a gestão compartilhada de serviços de al...

Além dos cinco princípios administrativo-constitucionais diretamente selecionados pelo constituinte, podem ser apontados como princípios de natureza é...

Alguns tópicos devem ser respeitados nos contratos administrativos, são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam: I.A legislação aplicáv...

Dentre os inúmeros princípios observados na aplicação da Lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administr...

A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza negociações com licitantes previamente ...

Uma das principais bases da ética profissional no serviço público é a certeza de se agir de acordo com o interesse da coletividade e não para defender...

Segundo Hely Lopes Meirelles, o Direito Administrativo do Brasil consiste “no conjunto harmônico dos princípios jurídicos que regem os órgãos, os agen...

Um ajuste firmado entre a administração pública e um particular (pessoas físicas ou jurídicas particulares), regulado pelo direito público, e tendo po...