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  4. Questão 457941200776724

Em 2022, a Secretaria de Fazenda do Estado Alfa passará a divulgar,...

📅 2022🏢 FGV🎯 PC-AM📚 Direito Tributário
#Gestão Tributária#Auditoria Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para PC-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Gestão Tributária, Auditoria Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200776724
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria Tributária
Em 2022, a Secretaria de Fazenda do Estado Alfa passará a divulgar, em seu sítio eletrônico, algumas informações sobre sujeitos passivos de tributos estaduais.

Acerca desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, avalie se poderão ser divulgadas no sítio eletrônico, sem que haja quebra indevida de sigilo fiscal, informações relativas a


I. representações fiscais para fins penais.

II. inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

III. incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.


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