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De acordo com o artigo 12 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no processo licitatório, observar-se-á o seguinte: I – os documentos serão...
Marque a alternativa correta no que diz respeito à competência administrativa:
O provimento em cargo, emprego ou função públicos pode ser originário ou derivado. É hipótese de provimento originário:
O Ministério Público poderá, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, e alterações, se houver, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar acordo d...
Leia os itens a seguir: I- Na descentralização, as competências administrativas são atribuídas a pessoas jurídicas autônomas, dotadas de. personalidad...
A Lei Federal nº. 8.429/1992, e suas alterações, se houver, determina que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação d...
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta: I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proc...
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta: I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proc...
Se você estiver trabalhando com um procedimento de dispensa de licitação na forma eletrônica de acordo com os termos do art. 21 do Decreto nº 2.787, d...
Assinale a alternativa correta: