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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CFO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Atos Administrativos, Atributos do Ato Administrativo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
Apesar de um agente putativo praticar atos sem ser um
agente de direito, suas condutas podem ser validadas a
bem da segurança jurídica e da presunção de
legitimidade dos atos da Administração.