Leia o caso a seguir.
Uma pessoa propõe uma ação judicial e, ainda em sede de
conhecimento, é determinada a suspensão do processo para
aguardar o julgamento de incidente de resolução de demandas
repetitivas instaurado no âmbito do Tribunal de Justiça. Ocorre
que o caso paradigma tem por objeto controvérsia sobre matéria
de direito diversa da que está sendo discutida no âmbito da
ação judicial proposta. A pessoa pretende provocar o Tribunal
de Justiça a se manifestar sobre a diferença entre os casos e,
reconhecendo-a, retirar a suspensão determinada em sede de
incidente de resolução de demandas repetitivas, voltando o
processo a tramitar em primeiro grau.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o disposto no Código de Processo Civil e os
conceitos básicos da teoria dos precedentes judiciais, a
pessoa pretende utilizar a técnica do