Em relação à fiscalização dos valores gastos na administração dos municípios, é correto afirmar que:

a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

as contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição dos fiscais da União, para exame e apreciação, os quais poderão questionar a legitimidade dos gastos.

o município interessado deverá criar Tribunal de Contas até julho de 2014.

o controle externo pela Câmara Municipal será sempre exercido com o auxilio do seu Tribunal de Contas.

Em relação à fiscalização dos valores gastos na ad...

Questão 457941200323930Direito Administrativo

É correto afirmar que, no caso de obras e serviços de engenharia, a licitação será dispensável se seu valor foi inferior a:

#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Questão 457941200385331Direito Administrativo

O controle interno ou externo da Administração Pública é essencial para garantir a legalidade da atuação estatal. Acerca do assunto, marque (V) para a...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Definição e Tipologia#Controle da Gestão Pública

Questão 457941200682566Direito Administrativo

O Artigo 6º da Lei nº 14.133/2021 no item XXIII trata do termo de referência que é o documento necessário para a contratação de bens e serviços. Anali...

#Conceito e Características - Lei 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Questão 457941200758358Direito Administrativo

O gestor público deve exercer a atividade administrativa com presteza, profissionalismo e com o melhor rendimento possível, evitando custos desnecessá...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Questão 457941200898222Direito Administrativo

Lucas foi nomeado Assistente Parlamentar na Câmara de Bebedouro e recebeu a tarefa de revisar contratos públicos. Durante uma reunião, foi questionado...

#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência#Regime Jurídico Administrativo

Questão 457941201376294Direito Administrativo

No intuito de assegurar o bem comum pode o Poder Público intervir na propriedade particular, limitando interesses individuais em prol da coletividade....

#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade

Questão 457941201399560Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços...

#Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva#Responsabilidade Civil do Estado

Questão 457941201686533Direito Administrativo

Tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos serviços públicos, podemos afirmar corretamente que:

#Gestão de Serviços Públicos

Questão 457941202036567Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto#Setor Público Direto

Questão 457941202077022Direito Administrativo

Acerca das sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência, não é correto afirmar que:

#Estrutura da Administração Pública#Empresas Estatais

Em relação à fiscalização dos valores gastos na administração dos m...

Questões relacionadas para praticar

Em relação à fiscalização dos valores gastos na administração dos m...

Questões relacionadas para praticar