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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Recursos Autônomos de Impugnação, Partes e Auxiliares da Justiça, Atuação do Ministério Público, Habeas Corpus em Direito Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.
O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério
Público.