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O Artigo 12 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define as responsabilidades da União em relação à política de assistência social no Brasil. D...
De acordo com os princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa q...
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), destina-se:
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de A...
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009, organizados por níveis de complexidade do SUAS, assinale a alternativa qu...
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), encarregado pela sociedade de zelar pelo cump...
No que se refere ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS), constituem responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios: I...
Sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da...
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, instituído pela Lei nº 12.594/2012, que também regulamenta a execução das medidas destinada...
A ética e os direitos humanos estão fortemente relacionados, pois ambos representam sistemas de valores fundamentais que orientam o comportamento huma...