O Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que
dispõe sobre o exercício da enfermagem. Em relação à referida lei, marque a alternativa correta:
A ao Enfermeiro incumbe, privativamente, a participação em programas e atividades de educação
sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral.
B apenas para a administração pública direta será exigida, como condição essencial para provimento
de cargos e funções e contratação de pessoal de enfermagem, de todos os graus, a prova de
inscrição no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.
C as atividades relacionadas ao Auxiliar de Enfermagem poderão ser exercidas sob supervisão, orientação e direção do Técnico de Enfermagem.
D incumbe a todo o pessoal de enfermagem, quando for o caso, anotar no prontuário do paciente as
atividades da assistência de enfermagem, para fins estatísticos.
E a atividade de enfermagem é facultativa no planejamento e programação das instituições e serviços
de saúde.