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Em obediência ao princípio do contraditório, ausente o citado por edital, é vedada a produção de provas em juízo, sob pe...

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457941200777514
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Nulidades Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal | Citação Penal | Citações e Intimações
Texto associado
À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário dominante, julgue o item que se segue, relativos à citação e à intimação no processo penal.
Em obediência ao princípio do contraditório, ausente o citado por edital, é vedada a produção de provas em juízo, sob pena de nulidade absoluta.
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