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Em obediência ao princípio do contraditório, ausente o citado por e...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-ES📚 Direito Processual Penal
#Princípio do Contraditório#Nulidades Processuais Penais#Fundamentos do Direito Processual Penal#Citação Penal#Citações e Intimações

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Princípio do Contraditório, Nulidades Processuais Penais, Fundamentos do Direito Processual Penal, Citação Penal, Citações e Intimações.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200777514
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Nulidades Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal | Citação Penal | Citações e Intimações
Texto associado
À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário dominante, julgue o item que se segue, relativos à citação e à intimação no processo penal.
Em obediência ao princípio do contraditório, ausente o citado por edital, é vedada a produção de provas em juízo, sob pena de nulidade absoluta.
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