Sobre as penas restritivas de direitos, é correto ...

Q: Sobre as penas restritivas de direitos, é correto afirmar:

A) Se o crime for praticado com violência ou ameaça à pessoa, o juiz poderá aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, desde que a medida seja socialmente recomendável. | B) O descumprimento prévio de acordo de não persecução penal impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos na sentença. | C) A limitação de fim de semana restringe-se aos crimes punidos com detenção. | D) A pena restritiva de direitos que substitui pena privativa de liberdade superior a um ano pode ser cumprida em menor tempo, nunca inferior à metade da pena fixada. | E) A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações inferiores a seis meses de privação da liberdade.

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Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Substituição por Concessão

Sobre as penas restritivas de direitos, é correto afirmar:

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