///
A moderna teoria do domínio do fato de Claus Roxin procura solucionar alguns problemas de autoria e, expressamente, já foi adotada em nossos tribunais...
Constantino Silva, policial militar de trânsito do Estado Azul, em operação ostensiva de fiscalização de veículos, constata a falta de licenciamento d...
Considere as seguintes assertivas com relação aos crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal:I. É isento de pena quem comete crime de fu...
Os crimes em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico (necessária modificação do mundo exterior), sendo indispensável a sua oco...
Sobre a remição na execução penal, é corretor afirmar que
Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, que
Sobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que
O crime de favorecimento pessoal
Considerando o que dispõe a Lei no 11.343/2006 que, dentre outras funções, instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas,
No que se refere à aplicação da lei penal, correto afirmar que