Considerando a Despesa Pública como
sendo o conjunto de dispêndios realizados
pelos entes públicos para o funcionamento e
manutenção dos serviços públicos prestados
à sociedade, esta, segundo a Lei 4320/1964,
está composta em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Sobre esses
estágios, é correto afirmar que
A o empenho de despesa é o ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não
de implemento de condição. O empenho da
despesa não poderá exceder o limite dos créditos
concedidos.
B liquidação consiste na entrega de numerário ao
credor, por meio de crédito em conta corrente, e
só pode ser efetuada após o regular pagamento
da despesa que consiste na verificação do direito
adquirido pelo credor tendo por base os títulos
e documentos comprobatórios do respectivo
crédito.
C a liquidação da despesa consiste na verificação
do direito adquirido pelo pagador tendo por
base os títulos e documentos comprobatórios
do respectivo pagamento. Tendo por finalidade
apurar o destino e o objeto do que se deve pagar,
a importância exata a pagar e de quem se deve
comprar, para extinguir a obrigação.
D para cada empenho será extraído um documento
denominado nota de liquidação que indicará o
nome do credor, a representação, a importância
da despesa, forma de registro contábil, bem
como a dedução desta do saldo da dotação
própria.
E o pagamento da despesa será efetuado pelo
setor de compra ou pagadoria regularmente
instituídos por estabelecimentos bancários
credenciados e, em casos excepcionais, por
meio de adiantamento. Sendo que a ordem
de pagamento só poderá ser exarada em
documentos processados pelos serviços de
contabilidade.