Entre as diferentes maneiras possíveis de descentr...

Q: Entre as diferentes maneiras possíveis de descentralização da atividade administrativa, por parte da Administração Pública, a descentralização por colaboração ocorre quando o ente público

A) cria pessoa jurídica para realizar atividade pública, por meio de lei complementar. | B) transfere para uma entidade privada a execução de serviço público, por meio de contrato. | C) intervém na iniciativa privada, por meio de tributação, visando a aumentar a participação social no governo. | D) cria órgãos, por meio de lei, para executar atividades típicas da Administração Pública. | E) utiliza órgãos públicos para explorar atividades econômicas em regime concorrencial, mediante autorização.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa

Entre as diferentes maneiras possíveis de descentralização da atividade administrativa, por parte da Administração Pública, a descentralização por colaboração ocorre quando o ente público

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