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Sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É ...
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características jurídicas, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de ben...
Qual é a alternativa que NÃO apresenta um meio de aquisição de bens públicos?
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitações, EXCETO:
Sobre os atributos dos atos administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Imperatividade. (2) Exigibilidade. (3) ...
Sobre os atos ordinatórios, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Os atos ordinatórios são as manifestações internas da A...
De acordo com DI PIETRO, sobre o poder-dever da Administração Pública, analisar os itens abaixo: I. O poder disciplinar é utilizado para apurar infraç...
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os itens de consumo deverão ser de qualidade comum, sendo vedada a a...
Com base na obra de ALEXANDRINO e PAULO e em relação aos atos administrativos, analisar a sentença abaixo: Por serem praticados no exercício de atribu...