No que diz respeito à execução orçamentária, julgue o item a seguir. Conforme o princípio da descentralização, os gerent...

Se um servidor público for aposentado por meio da contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, então a...

Conforme a LRF, os orçamentos são considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal.

Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue. As despesas correntes são aquelas relacionadas aos gastos rotineiros, como com pessoal, mater...

A PEC n.º 55/2016, que limita por vinte anos os gastos públicos, foi aprovada pelos senadores e promulgada pelo Congresso Nacional. De acordo com seu ...

Considerando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.O pagamento de servidores inativos e pensionistas do município jamais poderá se realizar com re...

Os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às despesas com pessoal, podem ser legitimamente invocados para justificar o ...

À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos...

Os impostos proporcionais são uniformes em relação à base de cálculo, mas podem ter alíquotas diferenciadas, de acordo com o critério estabelecido na ...

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.O reconhecimento expresso do estado de calamidade pública permite a abertura de créditos extra...

Se um estado brasileiro descumprir o envio de suas contas à União no prazo estabelecido em lei, além de ferir os aspectos relativos à transparência na...