Em relação ao sistema de segurança pública brasileiro em vigor, desenvolvido a partir da Constituição Federal de
1988, que estabeleceu um compromisso legal com a segurança individual e coletiva no país, é CORRETO afirmar:
A
As políticas de segurança pública no Brasil, via de regra, têm servido apenas de paliativo a situações emergenciais,
sendo deslocadas da realidade social, desprovidas de perenidade, consistência e articulação entre
os setores envolvidos.
B
A promulgação de leis, decretos, portarias e resoluções, visando instrumentalizar o enfrentamento da criminalidade
e da violência, mesmo sem articulação das ações de segurança pública no contexto social, por si só
produz resultados consistentes e satisfatórios.
C
A história das políticas de segurança pública na sociedade brasileira, nas últimas duas décadas, pode ser
caracterizada como práticas que vão muito além de uma série de intervenções governamentais espasmódicas,
meramente reativas, voltadas para a solução imediata de crises que assolam a ordem pública.
D
Planejamento, monitoramento, avaliação de resultados e gastos eficientes dos recursos financeiros têm sido
procedimentos usuais nas ações de combate à criminalidade, seja no executivo federal, seja nos executivos
estaduais.