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O direito à educação é uma das prioridades do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, e também pode ser visto como responsável pela queda nas taxa...
De acordo com o ECA, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a ...
De acordo com o ECA, comete infração administrativa aquele que:
Em 31 de dezembro de 2017, em razão das festividades de fim de ano, o amigo de um adolescente infrator internado dá a Semprônio, agente de segurança s...
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende:
De acordo com a Lei Nº 8.069/1990, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes é conhecida como:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se criança e adolescente, respectivamente:
Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensã...
Observe as seguintes afirmativas acerca de algumas das Regras de Beijing: I. Os menores não estão sujeitos a castigos corporais. II. A pena de morte é...
Considerando a Lei 12.594/2012, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além d...