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A respeito do que a Lei nº 8.069/1990 — ECA estabelece em relação à guarda e à adoção de crianças e adolescentes, analis...

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457941200778305
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
A respeito do que a Lei nº 8.069/1990 — ECA estabelece em relação à guarda e à adoção de crianças e adolescentes, analisar os itens abaixo: 


I. Proíbe a adoção por pessoas solteiras.

II. Garante o direito à convivência familiar e comunitária. 
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