Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200778323Na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente, a advertência é uma das medidas passíveis de aplicação pela autoridade...1457941200778323Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Advertência | Medidas SocioeducativasNa forma do Estatuto da Criança e do Adolescente, a advertência é uma das medidas passíveis de aplicação pela autoridade, a partir da verificação da prática de ato infracional. Tal advertência consistirá em Aadmoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.Bdeterminação legal para que o menor seja supervisionado por um dos(as) professores(as) da escola que estuda, que passará a ser considerado padrinho ou madrinha do menor.Ctermo circunstanciado para fins de cumprimento de medida socioeducativa em regime aberto.Dmedida restritiva de privação de direitos e liberdades individuais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008958Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um marco importante para que se possa assegurar direitos da infância foi a instituição da política nacional da primeira infância. No âmbito desta polí...Questão 457941200171443Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), marque a alternativa correta:Questão 457941200204267Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, entende-se por família extensa ou ampliada:Questão 457941200301341Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade constitui um dos capítulos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990. ...Questão 457941200681838Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nenhuma criança ou adolescente menor de ____________ poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem ex...Questão 457941201283395Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências. Considera-se criança e adolescent...Questão 457941201674369Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990) considera se criança e adolescente:Questão 457941201681786Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quando da aplicação de medidas socioeducativas na forma da Lei nº 8.069/1990, em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida:Questão 457941201853672Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990 estabelece, em que aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de co...Questão 457941201889240Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assevera que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao ...