A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação ...
🏢 IVIN📚 Direito Sanitário
#Sistema Único de Saúde (SUS)
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IVIN . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, de acordo com ela, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I. Despesas de custeio e de capital da vigilância sanitária e da administração direta e indireta. II. Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III. Investimentos fora do Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde. IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Estão corretas apenas: 8142