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No que se refere aos Poderes Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Considere as seguintes afirmativas sobre o ato administrativo: I. A finalidade do ato administrativo é definida como seu fim imediato ou seu resultado...
Constitui hipótese de demissão do servidor público:
A investidura em cargo público, na qualidade de servidor público depende de
A hipótese, dentre as seguintes, que NÃO configura ausência admitida do servidor:
A fase preparatória do processo licitatório, conforme determina a Lei nᵒ. 14.133, de 1º de abril de 2021, é caracterizada pelo planejamento. Este deve...
Durante perseguição a um criminoso, veículo da Polícia Civil conduzido em alta velocidade colide com três auto- móveis particulares que trafegavam reg...
Considerando que uma pessoa jurídica de direito privado seja concessionária de serviço público, bem como as características da concessão comum de serv...
Um bem privado sujeito a ação de desapropriação pode ser objeto de disputa por posse ou propriedade, PORÉM,
A modalidade de licitação consistente em pregão sofreu a seguinte consequência a partir da Lei 14.133/2021 – Nova Lei Geral de Licitações e Contratos: