///
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por
Suponha que certo Estado da Federação tenha editado lei dispondo sobre vencimentos dos servidores estatutários da administração pública direta, ocasiã...
Considere que em determinado Estado da federação sejam promulgadas duas leis, uma para fixação dos subsídios de Governador, Vice-Governador e Secretár...
Considere as situações hipotéticas abaixo.I. Tércio é Presidente da República. II. Carmem é Advogada-Geral da União.III. Wagner é Procurador-Geral da ...
Considere: I. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuiza...
A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso...
O dispositivo da chamada “PEC da Bengala” (Emenda Constitucional n° 88/2015), que prevê que os servidores públicos em geral, com exceção dos Ministros...
Segundo a Constituição Federal, NÃO haverá penas I. de caráter perpétuo. II. de perda de bens e valores. III. de banimento. IV. cruéis. V. de interdiç...
Dentre as competências concorrentes conferidas pela Constituição Federal à União, aos Estados e ao Distrito Federal, tem-se a de legislar sobre
Considere a seguinte situação hipotética: Joana, Carla e Fabiana, são moradoras do Bairro X da cidade de Aracajú. No referido bairro, infelizmente, es...