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  4. Questão 457941200778807

O Código Tributário Nacional define que a atribuição constitucional...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 SIMAE - SC📚 Direito Tributário
#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para SIMAE - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200778807
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário
O Código Tributário Nacional define que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto no referido Código. Sendo assim, com base no referido Código, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os entes federativos competentes aos respetivos impostos. 

Coluna 1 
1. Competência da União.
2. Competência dos Estados.
3. Competência dos Municípios. 

Coluna 2
( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
( ) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
( ) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos.
( ) Imposto sobre Produtos Industrializados.
( ) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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