Sobre a acumulação de cargos públicos e as
disposições constantes na Lei nº. 8.1112/1990 e na
Constituição Federal Brasileira, aponte a alternativa
correta:
I. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica
condicionada à comprovação da compatibilidade de
horários.
II. É possível a acumulação de um cargo de
professor, vinculado ao quadro de servidores da
Prefeitura de Palmas – TO, com um cargo de
assistente em administração, vinculado ao Instituto
Federal do Tocantins.
III. Caracterizada a acumulação ilegal de cargos,
empregos ou funções públicas e provada a má-fé
do servidor ativo, será aplicada a pena de
demissão.
IV. Verificada a acumulação ilegal de cargos será
oportunizado ao servidor, no prazo improrrogável
de trinta dias, a opção por um dos cargos, sob pena
de, em caso de omissão, ser instaurado processo
administrativo disciplinar.