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  4. Questão 457941200778996

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmaçõe...

📅 2016🏢 MPE-RS🎯 MPE-RS📚 Direito Eleitoral
#Abuso de Poder e Infrações Eleitorais

1

457941200778996
Ano: 2016Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações Eleitorais
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas à representação do art. 41-A da Lei nº 9.504/97 (captação de sufrágio).

( ) A representação do art. 41-A da Lei nº 9.504/97 somente abrange atos praticados no período entre o registro da candidatura e o dia da eleição.

( ) Para a caracterização da conduta ilícita de captação de sufrágio, é necessário o pedido explícito de votos.

( ) O recurso contra decisões proferidas com base no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 deverá ser apresentado no prazo de vinte e quatro horas da publicação da decisão em cartório ou sessão, assegurado ao recorrido o oferecimento de contrarrazões, em igual prazo, a contar da sua notificação.

( ) A representação do art. 41-A da Lei nº 9.504/97 só pode ser ajuizada até a data da diplomação.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-RS no concurso para MPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Abuso de Poder e Infrações Eleitorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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