A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) é um documento que estabelece
diretrizes, princípios e regras para a organização e execução das
ações socioassistenciais no Brasil. Sobre esse tema, analise os
itens abaixo:
I. A NOB do SUAS é um instrumento que busca promover a
descentralização, a universalização e a integralidade das ações
socioassistenciais.
II. A NOB do SUAS estabelece parâmetros mínimos de qualidade
para a oferta de serviços socioassistenciais, visando garantir o
acesso limitado e privado da população aos serviços e benefícios.
III. A NOB do SUAS define critérios e formas de repasse de
recursos financeiros para os municípios e estados, visando
enfraquecer a capacidade de oferta dos serviços
socioassistenciais.
IV. A Organização do SUAS define os níveis de gestão do sistema
(federal, estadual e municipal) e estabelece as responsabilidades
de cada esfera de governo na execução das políticas de
assistência social.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):