Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200779036A Lei nº 11.079/2004 prevê que parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocin...1457941200779036Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosA Lei nº 11.079/2004 prevê que parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. De acordo com a mencionada lei, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada Aem que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens;Bque tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.Ccujo período de prestação do serviço seja inferior a 10 (dez) anos;Dcujo valor do contrato seja superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);Ecujo valor do contrato seja inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196161Direito AdministrativoJoão, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, completou 75 anos e foi aposentado compulsoriamente. Tendo em vista sua vasta experiência p...Questão 457941200436699Direito AdministrativoJoão, empresário, buscou, junto ao órgão público competente, a chancela para que detenha, legalmente e em seu domicílio, a posse de uma arma de fogo d...Questão 457941200740371Direito AdministrativoSegundo a Lei n. 8.429/92, comumente chamada de Lei de Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir.I. Constitui ato de improbidade adm...Questão 457941200934172Direito AdministrativoSuponha que, em uma situação hipotética, um gestor público, verificando a existência de equipamentos ociosos no órgão público em que trabalha, resolva...Questão 457941200934812Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir.I. O conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, por sua vincu...Questão 457941201035747Direito AdministrativoMaria, perita criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que exerce a função de diretora do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE...Questão 457941201228105Direito AdministrativoJoão e Guilherme, amigos de longa data, conversavam sobre as dificuldades inerentes ao ingresso no mercado de trabalho formal. Durante os debates, Gui...Questão 457941201731990Direito AdministrativoAssinale a alternativa que representa um dos casos de alteração unilateral de contrato administrativo com a administração pública.Questão 457941201953735Direito AdministrativoO Analista Censitário do IBGE está formulando planilha de sistematização das vantagens remuneratórias concedidas aos servidores efetivos do órgão. Mar...Questão 457941201971659Direito AdministrativoNonato, morador do Município Ômega, é atingido por ônibus escolar do Estado Delta, que transportava crianças para colégios estaduais. No momento do ac...