Apenas o Ministério Público possui legitimidade para representar, c...

Question 1

Apenas o Ministério Público possui legitimidade para representar, c...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PC-AL📚 Direito Administrativo

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Outras Disposições da Lei 8.429/1992

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021, Outras Disposições da Lei 8.429/1992.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200779043

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, em relação à improbidade
administrativa.

Apenas o Ministério Público possui legitimidade para representar, contra ato de improbidade administrativa, à autoridade administrativa competente. Assim, a representação somente poderá ser apresentada de forma escrita, devendo conter a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento, sob pena de ser rejeitada.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questão 457941200323917Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao processo administrativo na administração pública federal.Como todo ato jurídico,...

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Questão 457941200856300Direito Administrativo

Segundo a jurisprudência do STF, na hipótese de serem afetados interesses individuais, a anulação do ato administrativo pela administração pública não...

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades

Questão 457941201059841Direito Administrativo

Assinale a opção correta, considerando a execução de serviços públicos pelas organizações sociais e OSCIPs, em regime de parceria com o poder público.

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Paraestatais

Questão 457941201124336Direito Administrativo

Entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o poder público e uma entidade qualificada como organização social, com vistas à formaçã...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Paraestatais

Questão 457941201423717Direito Administrativo

José, que foi aprovado em concurso público com apenas 20 anos de idade, após dezoito meses de sua posse, sem estar em serviço, sofreu um acidente, que...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Previdenciário

Questão 457941202082854Direito Administrativo

Pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, as empresas públicas são criadas por autorização legal para que o governo ...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto#Empresas Estatais

Question 2

Apenas o Ministério Público possui legitimidade para representar, c...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PC-AL📚 Direito Administrativo

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Outras Disposições da Lei 8.429/1992

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021, Outras Disposições da Lei 8.429/1992.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200779043

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, em relação à improbidade
administrativa.

Apenas o Ministério Público possui legitimidade para representar, contra ato de improbidade administrativa, à autoridade administrativa competente. Assim, a representação somente poderá ser apresentada de forma escrita, devendo conter a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento, sob pena de ser rejeitada.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200323917Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao processo administrativo na administração pública federal.Como todo ato jurídico,...

#Atos Administrativos#Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Questão 457941200856300Direito Administrativo

Segundo a jurisprudência do STF, na hipótese de serem afetados interesses individuais, a anulação do ato administrativo pela administração pública não...

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades

Questão 457941201059841Direito Administrativo

Assinale a opção correta, considerando a execução de serviços públicos pelas organizações sociais e OSCIPs, em regime de parceria com o poder público.

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Paraestatais

Questão 457941201124336Direito Administrativo

Entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o poder público e uma entidade qualificada como organização social, com vistas à formaçã...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Paraestatais

Questão 457941201423717Direito Administrativo

José, que foi aprovado em concurso público com apenas 20 anos de idade, após dezoito meses de sua posse, sem estar em serviço, sofreu um acidente, que...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Previdenciário

Questão 457941202082854Direito Administrativo

Pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, as empresas públicas são criadas por autorização legal para que o governo ...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto#Empresas Estatais