Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200779097Nos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e alterações), o Sistema Nacional de Defesa do...1457941200779097Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorNos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e alterações), o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) é integradoApelos órgãos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, sem a participação de entidades privadas. Bapenas por entidades privadas de defesa do consumidor. Cpelos órgãos públicos estaduais, do Distrito Federal e municipais, sem a interferência da União.Dpelos órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, bem como por entidades privadas de defesa do consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031974Direito do ConsumidorEm se tratando do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a respeito da odontologia, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200120249Direito do ConsumidorEm consonância com as normas sobre decadência e prescrição estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), marque V para as afirmativas verdade...Questão 457941200604608Direito do ConsumidorLeia a seguinte parte de notícia publicada no “site” de jornal de grande circulação em 02/08/2021: O aumento no valor dos itens da cesta básica obrigo...Questão 457941200854052Direito do ConsumidorEm matéria de direito do consumidor, quanto à responsabilidade dos agentes envolvidos na relação jurídica, no que tange à condição do produto e do ser...Questão 457941200886328Direito do ConsumidorA Lei de Ação Civil Pública, n.º 7.347/1985 é destinada à defesa dos interesses difusos e coletivos lato sensu, por danos morais e patrimoniais causad...Questão 457941201123606Direito do ConsumidorTendo em vista o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito do consumidor, é correto afirmarQuestão 457941201288890Direito do ConsumidorNÃO é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941201312453Direito do ConsumidorAnalise a seguinte situação fictícia: Determinado estabelecimento comercial situado no Município de Cáceres, conhecido pelo nome fantasia “Noite Cacer...Questão 457941201410481Direito do ConsumidorQuanto à responsabilidade do fornecedor de produto ou serviço na relação jurídica de consumo, assinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941202036900Direito do ConsumidorNÃO há efeito da coisa julgada nas relações de consumo: