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O acompanhamento e fiscalização de obras ambientais é uma ferramenta para a boa gestão de recursos públicos. A Lei nº 14.133 estabelece, entre outras ...
Sobre os convênios e consórcios públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Analise a situação hipotética a seguir. Em determinado Município, no quadro de pessoal ocupante de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo, en...
Analise as afirmativas seguintes, relativas ao regime jurídico das licitações das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme a Lei Nº ...
Entre as características dos bens integrantes do domínio público do estado, não se inclui:
Sobre as Organizações Sociais, é INCORRETO afirmar que
Analise as afirmativas a seguir, relativas à formalização dos contratos administrativos. I. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contr...
Sobre o serviço público, é INCORRETO afirmar:
Considere os seguintes atos e condutas relativas à atividade estatal: I. Avocação de uma competência do subordinado pelo superior hierárquico. II. Dis...
Leia o texto a seguir. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) multou (um) prefeito [...] por uma série de contratações irregulares no...