Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200779233Quanto ao Decreto‑Lei nº 3.688/1941, que trata das contravenções penais, assinale a alternativa correta.1457941200779233Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas | Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Penas | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de PenaQuanto ao Decreto‑Lei nº 3.688/1941, que trata das contravenções penais, assinale a alternativa correta.AA duração da pena de prisão simples pode ser superior a cinco anos se o réu for reincidente.BO trabalho do preso é obrigatório quando a pena aplicada não exceder 15 dias.CA pena de prisão simples pode ser estendida indefinidamente, dependendo da gravidade do crime.DA pena de prisão simples deve ser cumprida, com maior rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime fechado, semiaberto ou aberto.EOs condenados à pena de prisão simples ficam separados dos condenados à pena de reclusão ou de detenção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095448Direito PenalO Capítulo I do Título XI do Código Penal trata dos crimes funcionais, praticados por determinado grupo de pessoas (funcionários públicos) no exercíci...Questão 457941200137233Direito PenalQuanto ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.Questão 457941200167199Direito PenalQuando o agente administrativo, para a prática de ato regular de sua obrigação, solicita ao cidadão benefícios materiais ou econômicos, caracteriza‐se...Questão 457941200847949Direito PenalAdulterar produto alimentício destinado a consumo, reduzindo-lhe o valor nutritivo, constitui apenas infração administrativa.Questão 457941200971019Direito PenalCom o objetivo de coagir as empresas a efetuar suas contribuições corretamente, o legislador ordinário instituiu tipos penais, visando àqueles que não...Questão 457941200977508Direito PenalSobre a aplicação da lei penal, considerando o disposto no Título I do Código Penal, assinale a alternativa que não está correta.Questão 457941201230601Direito PenalNo que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.O crime de contratação direta ilegal consiste em frustrar o...Questão 457941201509830Direito PenalEm relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.O crime de falsidade de atestado médico é punido com detenção e, se for comet...Questão 457941201598628Direito PenalEm relação à Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item seguinte.Dispõe a CF/1988 que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena ...Questão 457941201753419Direito PenalQuanto ao crime de concussão, assinale a alternativa correta.