Quanto ao Decreto‑Lei nº 3.688/1941, que trata das...

Q: Quanto ao Decreto‑Lei nº 3.688/1941, que trata das contravenções penais, assinale a alternativa correta.

A) A duração da pena de prisão simples pode ser superior a cinco anos se o réu for reincidente. | B) O trabalho do preso é obrigatório quando a pena aplicada não exceder 15 dias. | C) A pena de prisão simples pode ser estendida indefinidamente, dependendo da gravidade do crime. | D) A pena de prisão simples deve ser cumprida, com maior rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime fechado, semiaberto ou aberto. | E) Os condenados à pena de prisão simples ficam separados dos condenados à pena de reclusão ou de detenção.

457941200779233

Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas | Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Penas | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena

Quanto ao Decreto‑Lei nº 3.688/1941, que trata das contravenções penais, assinale a alternativa correta.

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