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Pena é uma sanção aflitiva, imposta pelo Estado ao au- tor de uma infração penal, que tem por objetivo inibir a ocorrência criminal; trata-se da prevenção delitiva. Isto posto, quais são as espécies de penas previstas no Códi- go Penal brasileiro?
Ano: 2025Banca: SECPLANOrganização: Prefeitura de Presidente Kennedy - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Penas Restritivas de Liberdade | Reclusão vs. Detenção | Penas | Crimes Contra a Administração Pública | Tipos de Penas | Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
A lei que dispõe sobre Licitações e Contratos
Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece, dentre
outros, alterações legislativas em certos diplomas legais,
ao prever crimes em licitações e contratos administrativos,
inclusive para as empresas públicas, as sociedades de
economia mista e as suas subsidiárias.
Nessa linha, um desses crimes em licitações e contratos
administrativos é a contratação direta ilegal cuja conduta
penal consiste em admitir, possibilitar ou dar causa à
contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
Nesse caso, a pena prevista para esse crime é de:
Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: FUNAIDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Penas | Propriedade e Posse Agrária | Tipos de Penas
Dentre os crimes cometidos contra o índio, conforme
dispostos no Estatuto do Índio, no caso de crime ter sido
cometido contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes,
em que o ofendido seja índio não integrado ou
comunidade indígena, a pena será agravada
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas | Penas
Em relação às espécies de penas
aplicadas pelo Direito Penal, tem-se
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Tipos de Penas | Penas | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena
A respeito de penas, julgue os itens a seguir.
I O trabalho externo é admissível no regime fechado.
II Em se tratando de reincidentes em crimes dolosos, as penas restritivas de direitos não podem ser autônomas.
III São penas restritivas de direitos: interdição temporária de direitos e pagamento de multa.
IV A limitação de final de semana é uma das penas restritivas de direitos e consiste em permanecer em casa de albergado por cinco horas aos finais de semana.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas | Penas | Objetivos das Penas
O sistema penitenciário que prega o trabalho dos presos nas celas e, posteriormente, a realização de tarefas em pequenos grupos, durante o dia e em silêncio, é característica do sistema
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas | Penas | Objetivos das Penas
São espécies de penas:
Figure homicídio culposo, no qual as consequências da
infração atingem o próprio agente de forma tão grave que
a sanção penal se torne desnecessária.
Trata-se de hipótese de
Ano: 2019Banca: ZAMBINIOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Penas | Regimes de Cumprimento de Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Tipos de Penas
De acordo com o Código Penal, as penas são:
I— privativas de liberdade.
II — restritivas de direitos.
III — de multa.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Penas | Objetivos das Penas | Conceito de Penas | Multa Penal | Penas Restritivas de Liberdade | Tipos de Penas | Princípios da Teoria da Pena | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
A pena privativa de liberdade é