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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PCADisciplina: Direito PenalTemas: Penas | Legislação Penal Especial | Penas Restritivas de Liberdade | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Doença Mental Superveniente | Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Medidas de Segurança | Tipos de Penas
Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,
Ano: 2019Banca: ZAMBINIOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas | Penas | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena
De acordo com o Código Penal, as penas são:
I— privativas de liberdade.
II — restritivas de direitos.
III — de multa.
Ano: 2025Banca: SECPLANOrganização: Prefeitura de Presidente Kennedy - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas | Crimes Contra a Administração Pública | Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Crimes em Licitações e Contratos Administrativos | Penas | Reclusão vs. Detenção | Penas Restritivas de Liberdade
A lei que dispõe sobre Licitações e Contratos
Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece, dentre
outros, alterações legislativas em certos diplomas legais,
ao prever crimes em licitações e contratos administrativos,
inclusive para as empresas públicas, as sociedades de
economia mista e as suas subsidiárias.
Nessa linha, um desses crimes em licitações e contratos
administrativos é a contratação direta ilegal cuja conduta
penal consiste em admitir, possibilitar ou dar causa à
contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
Nesse caso, a pena prevista para esse crime é de:
NÃO é Pena Restritiva de Direito, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940,
Código Penal:
De acordo com o Código Penal, na hipótese de condenação por
infrações às quais a lei comine pena máxima superior a seis anos
de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou
proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o
valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível
com o seu rendimento lícito. É o que se convencionou denominar
de perda alargada ou confisco alargado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | Objetivos das Penas | Conceito de Penas | Multa Penal | Penas | Tipos de Penas | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Penas Restritivas de Liberdade
A pena privativa de liberdade é
As penas previstas no Direito Penal são:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas | Penas
Considere as seguintes penas:
I. Reclusão.
II. Detenção.
III. Prisão Simples.
IV. Multa.
Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em
I. Reclusão.
II. Detenção.
III. Prisão Simples.
IV. Multa.
Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em
Pena é uma sanção aflitiva, imposta pelo Estado ao au- tor de uma infração penal, que tem por objetivo inibir a ocorrência criminal; trata-se da prevenção delitiva. Isto posto, quais são as espécies de penas previstas no Códi- go Penal brasileiro?
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEPLAG-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | Tipos de Penas | Penas
São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as
penas: