Leia atentamente as proposições abaixo e assinale ...

Q: Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

A) O prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que o Poder Público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel, é de 10 anos, conforme parágrafo único do art. 1.238 do CC. | B) Para o STJ, há necessidade do efetivo desapossamento para a caracterização da desapropriação indireta. | C) Na concessão, o poder de alteração unilateral das cláusulas regulamentares confere à administração a possibilidade de alterar as condições do funcionamento do serviço, podendo o concessionário se opor às alterações exigidas, desde que o objeto da concessão não tenha sido desnaturado. | D) É quinquenal o prazo prescricional para pleitear reparação decorrente de limitação administrativa.

457941200779245

Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresent...

Questões relacionadas para praticar

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresent...

Questões relacionadas para praticar