Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200779403Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento legal do Imposto sobre a Pro...1457941200779403Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dona Francisca - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisCom base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento legal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).ASua base de cálculo considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização.BSão exemplos de melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público, a serem considerados para fins de incidência do IPTU: rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar, e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 quilômetros do imóvel considerado.CTrata-se de imposto de competência municipal ou estadual, a depender de termo celebrado entre os respectivos entes públicos. DContribuinte é exclusivamente o proprietário do imóvel. EA base do cálculo do imposto é o valor no mercado livre do imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010530Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto de competência ____________ sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerad...Questão 457941200361002Direito TributárioDiante das disposições previstas na Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80), assinale a alternativa correta.Questão 457941201167703Direito TributárioEm matéria tributária, segundo a lição de Luciano Amaro (2023), “se a condição é ____________, não há efeito na esfera tributária enquanto não se real...Questão 457941201412363Direito TributárioO Município ajuizou execução fiscal em relação a determinado contribuinte, entretanto a petição inicial não foi instruída com o demonstrativo de cálcu...Questão 457941201528236Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:I. Os pri...Questão 457941201554309Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO é uma norma complementar das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:Questão 457941201711959Direito TributárioSobre a suspensão e a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201732626Direito TributárioNo que tange ao regime de tributos, impostos, taxas e contribuições, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201769548Direito TributárioAcerca da imunidade tributária, analise o teor das assertivas a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e assinale a al...Questão 457941201961032Direito TributárioAquele que adquire fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, desvinculado de processo de falência ou recuperação jud...