Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200779522No processo de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, a intimação da sentença que aplicar medida socioeduc...1457941200779522Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Justiça da Infância e Juventude | Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Direitos Processuais | Infração Juvenil | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesNo processo de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, a intimação da sentença que aplicar medida socioeducativaAdeverá ser feita ao adolescente ou, se ele não for encontrado, aos genitores ou responsável, sem prejuízo do seu defensor, se a sentença aplicar medidas socioeducativas de liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação.Bdeverá ser feita unicamente ao defensor, salvo se a sentença aplicar medida de internação ou regime de semiliberdade, casos em que a intimação deverá ser feita: I – ao defensor e ao adolescente; II – ao defensor e, se não encontrado o adolescente, aos seus pais ou responsável.Cdeverá ser feita ao adolescente ou, se ele não for encontrado, aos seus pais ou responsável, sem prejuízo de seu defensor, independentemente da medida socioeducativa aplicada, para que se propicie a concretização da autodefesa e a defesa técnica.Ddeverá ser feita ao adolescente, aos seus pais ou responsável e ao defensor se a sentença aplicar medida socioeducativa de internação, semiliberdade e liberdade assistida e, deverá ser feita somente ao defensor, se aplicar as demais medidas socioeducativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247470Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os adolescentes que praticam algum ato infracional causam grande perplexidade em parte da sociedade, o que tem provocado, em vez da ampliação de inves...Questão 457941200378888Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Da Criança e Do Adolescente), o adolescente civilmente identificadoQuestão 457941200407809Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à responsabilidade civil de crianças e adolescentes por danos causados a terceiros, assinale a alternativa correta.Questão 457941200449408Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em se tratando do exercício profissional nos casos de adoção, o assistente social intervém diretamente nessa processualidade. Atua junto às famílias d...Questão 457941200790374Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, peda...Questão 457941200819827Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a autorização para viajar, assinale a alternativa correta.Questão 457941200996206Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com um dos marcos conceituais explicitados no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Conviv...Questão 457941201341580Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei no 8.069/1990, art. 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido o seguinte requisito, entre outros:Questão 457941201839448Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É assegurada ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:Questão 457941201875989Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o § 1.º do Art.28 da Lei 12.010 de 2009, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) atualizado, sempre que possível, a criança ou o a...