Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200779525As receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Públ...1457941200779525Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: UFABCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisAs receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público deverão fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se do princípio daAhomogeneidade.Blegalidade.Cuniversalidade.Dexclusividade.Eisonomia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200373866Direito FinanceiroSobre o reconhecimento da receita pública no Brasil, é correto afirmar, com base na Lei nº 4.320/1964, queQuestão 457941200566824Direito FinanceiroEntende-se por transferência voluntária aQuestão 457941200688397Direito FinanceiroEmpresa contratada para realizar serviço de engenharia no prédio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao termino do mês de novembro de 2017,...Questão 457941200732309Direito FinanceiroApós o fim de um processo de execução contra a Fazenda Pública Municipal, Pedro se sagrou vencedor, obtendo a expedição a seu favor de um precatório n...Questão 457941200976479Direito FinanceiroAssinale a alternativa que se encontra em harmonia com a lei que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão ...Questão 457941201367190Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, as operações de credito com prazo inferior a doze meses, com receitas previstas no orçamento, devem ser ...Questão 457941201388297Direito FinanceiroA Lei Complementar n⁰ 101/00 veda a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviç...Questão 457941201707639Direito FinanceiroDe acordo com Lei Federal n° 4.320/64, os créditos adicionais, quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, cl...Questão 457941201762560Direito FinanceiroEntende-se por ___________ a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adiciona...Questão 457941201876487Direito FinanceiroO ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é definido legalmente c...