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Conforme disposto na Lei Municipal Nº 833, de 19/05/2009, nenhuma obra poderá ser iniciada sem a respectiva licença do órgão competente da Prefeitura ...
Tomando por base o Plano Diretor de Sobral, analise as seguintes afirmações: I. Nas áreas verdes serão computadas as áreas dos canteiros centrais das ...
De acordo com o artigo 28 da LDB (1996): “Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessár...
O canteiro de obras compreende a área destinada à execução e desenvolvimento das obras e serviços complementares, inclusive a implantação de instalaçõ...
Assinale a opção que NÃO corresponde a veículo incluído na frota de veículos do município de Tianguá.
As alíquotas que incidirão sobre o valor venal dos imóveis, para efeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no Municí...
Atente ao seguinte enunciado: “As normas legais que deverão ser observadas pelos aplicadores da legislação tributária do Município de Amontada são: I....
Conforme disposto no caput do artigo 131 da Lei nº 833/2009, de 19/05/2009, assinale a opção que conceitua corretamente o que são conjuntos habitacion...
Os espaços de circulação das edificações tais como rampas, corredores, vestíbulos e escadas, exceto as escadas destinadas a acesso secundário residenc...
Em 2001, a Prefeitura Municipal de Sobral (CE), instituiu uma bonificação para diretores e professores das cinco escolas com melhor desempenho nas met...