Sobre os títulos da dívida agrária, assinale a afi...

Q: Sobre os títulos da dívida agrária, assinale a afirmativa correta:

A) Ainda que sejam resgatáveis em até vinte anos, devem possuir cláusula de preservação do valor real, devendo ser atualizados com taxa de juros de até 12% a.a. | B) Abrangem o valor de mercado do imóvel a ser desapropriado, incluindo as benfeitorias necessárias e úteis, independentemente de acordo. | C) Se houver imissão prévia na posse incidirão juros compensatórios além daqueles fixados para os títulos da dívida agrária. | D) A emissão dos títulos da dívida agrária depende de orçamento anual, o que condiciona tanto a realização de desapropriação agrária quanto o programa de reforma agrária no exercício. | E) São títulos físicos nominais ou ao portador que podem ser negociados ou mercado ou utilizados para compensação com dívidas do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Reforma e Política Agrária | Normas do INCRA

Sobre os títulos da dívida agrária, assinale a afirmativa correta:

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