///
A reforma agrária é uma política de Estado que cumpre um papel fundamental no ordenamento territorial, na estrutura produtiva e na gestão do desenvolv...
A Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, é um marco importante na legislação brasileira, especialmente no que se refere à regulamentação da proprieda...
O estado do Mato Grosso pretende desapropriar, para fins de reforma agrária, parte de um imóvel situado em Querência. Sucede que, com isso, ficará sub...
A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, “fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece a...
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), administrado pelo Banco Central do Brasil, foi instituído por meio da Lei nº 5.969, de 11 ...
A propriedade rural, além de se sujeitar à reforma agrária com a finalidade de garantir a melhor distribuição da terra, se sujeita igualmente à políti...
O cooperativismo rural refere-se à união de produtores agropecuários em cooperativas, visando a ampliar sua competitividade e benefícios mútuos. As co...
No Brasil, antes de 1850, não existia o sistema registral de terras, vigia apenas a posse de terras doadas pela Coroa por meio das sesmarias. Foi inst...
O instituto jurídico do indigenato tem como característica essencial o fato de ser um título congênito, ou seja, ele nasce com o próprio indígena, que...
O Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, regulamenta a Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, que modifica dispositivos de várias leis anteriore...