Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200779820O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) e o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) destinam-se a regula...1457941200779820Ano: 2012Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesO Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) e o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) destinam-se a regular os direitos assegurados à criança, considerando-se a pessoa até Adoze anos de idade incompletos; ao adolescente, considerando-se a pessoa entre doze e dezoito anos de idade e às pessoas idosas com idade igual ou superior a sessenta anos. Bdezesseis anos de idade incompletos; ao adolescente, considerando-se a pessoa entre dezesseis e vinte e um anos de idade e às pessoas idosas com idade superior a sessenta anos. Cdoze anos de idade incompletos; ao adolescente, considerando-se a pessoa entre doze e vinte e um anos de idade e às pessoas idosas com idade igual ou superior a sessenta anos. Ddoze anos de idade incompletos; ao adolescente, considerando-se a pessoa entre doze e dezoito anos de idade e às pessoas idosas com idade superior a sessenta e cinco anos. Edoze anos de idade; ao adolescente, considerando- se a pessoa entre doze e dezoito anos de idade e às pessoas idosas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036813Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação em família substituta, além da tutela, far-se-á medianteQuestão 457941200261243Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200489722Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Relativamente às medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), com as alt...Questão 457941200518937Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale qual das alternativas abaixo é a correta:Questão 457941200696931Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei do SINASE (Lei no 12.594/12), é correto afirmar queQuestão 457941200845954Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201244505Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Aponte a alternativa que não constitui causa de extinção da medida socioeducativa cominada ao adolescente infrator:Questão 457941201250946Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um Promotor de Justiça, que exerce suas funções em Comarca de entrância inicial no interior do Estado de São Paulo, apurou, por intermédio de Procedim...Questão 457941201454114Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Está correto afirmar que a medida socioeducativa consistente na obrigação de reparar o danoQuestão 457941202034810Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Relativamente às entidades de atendimento a crianças e adolescentes, assinale a alternativa CORRETA.