Qual é o conceito de receita pública, segundo o en...

Q: Qual é o conceito de receita pública, segundo o enfoque orçamentário?

A) São os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e receitas extraorçamentárias, quando representam apenas entradas compensatórias. | B) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. | C) São os recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a lei orçamentária anual, sendo restituídos no futuro, uma vez que pertencem a terceiros e constituem simples ingressos financeiros e transitórios no caixa do Estado. | D) São os recursos financeiros que integram a lei orçamentária anual e que serão utilizados no financiamento de despesas públicas, decorrentes de uma mutação patrimonial, ou seja, são recursos obtidos por meio das receitas efetivas, derivadas ou originárias. | E) São as variações positivas da situação líquida patrimonial resultantes do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade, provenientes do patrimônio líquido ou do passivo exigível.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito de Receita Pública | Receita Pública

Qual é o conceito de receita pública, segundo o enfoque orçamentário?

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