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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. Na hipótese de existir outra ação com idêntica causa de pedir da ação civil pública...
No que diz respeito à coisa julgada, julgue o item seguinte.Nas relações jurídicas tributárias de trato sucessivo, as decisões proferidas em ação dire...
Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação processual civil e do entendime...
De acordo com a legislação processual em vigor, a representação judicial de determinado município pela Associação de Representação de Municípios é
Em ação de indenização por danos materiais, se a confissão do réu tiver decorrido de erro de fato, ela poderá ser
O dever imposto ao beneficiário da justiça gratuita concernente ao pagamento de eventuais multas processuais fica afastado em virtude da concessão do ...
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas s...
Se o pedido de A contrariar enunciado de súmula do STF e a demanda, pela sua própria natureza, dispensar a fase instrutória, o juiz determinará a cita...
Quanto ao juizado especial cível, julgue os itens a seguir. I O juiz poderá extinguir o processo, independentemente de prévia intimação pessoal do aut...